Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Compra feita com documentos extraviados gera danos morais

Autora narra que teve seus documentos extraviados e que terceiros efetuaram compras junto às requeridas

Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel

No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse sequer lhe pertencia; e que se efetivada a prisão, está será ilegal.

Ação cautelar de sequestro

Ação cautelar de sequestro. Imóvel adquirido com produto de roubo

Separação judicial litigiosa - Ruptura da vida em comum a mais de um ano

Modelo de Petição

Justiça determina retirada de site do ar

O falhadespaulo.com.br tinha por intuito a paródia e a manifestação crítica

Mantida legitimidade de inclusão em cadastro a cliente inadimplente

TJ manda restituir revólver tirado clandestinamente de seu proprietário

Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

TSE libera diplomação de Paulo Maluf

O ministro Marco Aurélio resolveu conceder liminar que autoriza a diplomação de Maluf a deputado federal

STJ condena Banco do Brasil a indenizar, em R$ 6 mil, cliente por dano moral

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar o cliente Eduardo Marcelo da Veiga Cartola por danos morais.

Instrutor de ensino do Senai consegue direito ao enquadramento na categoria de professor

A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.

Mantida condenação de bombeiros militares envolvidos com tráfico de drogas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de dois bombeiros militares e outros dois denunciados por tráfico de drogas em São Luís.

Apelação cível. Contrato de financiamento com alienação fiduciária.

Fraude. Veículo automotor. Transferência da propriedade. Pagamento das multas e tributos.

Modelo de requerimento de adoção

Requerimento de adoção com fundamento no artigo 42, da Lei 8.069/1990

Novo vírus usa eleições para se propagar

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Nova Alteração Legislativa: Lei de Registros Públicos

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected].

Arma de fogo deve ser restituída a portador autorizado a registrá-la posteriormente

Portador de arma apelou para o TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que julgou improcedente o pedido de restituição de arma de fogo por si formulado